A Enel Distribuição Ceará foi multada em R$ 19,9 milhões pela Agência Reguladora do Ceará (Arce) após a identificação de uma série de falhas na prestação do serviço de distribuição de energia elétrica no Estado. A decisão foi tomada após fiscalizações técnicas que verificaram problemas em etapas essenciais do atendimento aos clientes.
De acordo com a Arce, foram encontradas irregularidades na leitura de consumo, no faturamento, na devolução de valores e na oferta de informações claras aos consumidores — pontos considerados fundamentais para garantir transparência e confiança no serviço prestado.
Em nota, a Enel informou que já foi notificada sobre a penalidade e que “irá responder dentro dos prazos regulamentares estabelecidos pela agência reguladora”.
A multa aplicada corresponde a 0,303% da receita anual da concessionária, calculada sobre um montante de R$ 6,59 bilhões, referente ao período de outubro de 2024 a setembro de 2025. O valor segue critérios da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), conforme estabelecido pela Resolução Normativa nº 846/2019.
