Torres e o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem deixaram expirar o prazo para apresentar embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF). A ausência de recurso foi confirmada após o término do período legal, que se encerrou nesta segunda-feira (24).
Os embargos de declaração são o primeiro tipo de contestação possível após uma condenação e servem para apontar eventuais contradições ou omissões no acórdão. Nenhuma das defesas, porém, acionou esse mecanismo.
Com a falta de recurso, a decisão do STF permanece intacta na atual fase do processo. A não apresentação dos embargos também abre caminho para que o caso avance, já que o tribunal não terá de analisar nenhuma contestação inicial das defesas.
A omissão estratégica ou não das equipes jurídicas de Bolsonaro, Torres e Ramagem coloca o processo em condição de prosseguir para as próximas etapas definidas pela Corte.
