O prefeito de Tamboril, Luiz Marcelo Mota Leite, assinou o Decreto Municipal nº 163, que estabelece ponto facultativo e feriados no município durante a Semana Santa e o Dia de Tiradentes. A medida abrange os servidores e empregados dos órgãos da administração pública direta e indireta do município, além de funcionários de instituições privadas, com exceção dos serviços considerados essenciais, como urgência e emergência e coleta de lixo.
De acordo com o decreto, o dia 17 de abril de 2025 , quinta-feira, será de ponto facultativo , antecedendo o feriado religioso da Paixão e Morte de Jesus Cristo, celebrado na sexta-feira, 18 de abril de 2025 . O feriado está previsto na Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, que reconhece a data como parte do calendário oficial de celebrações no Brasil.
Além disso, o decreto também reconhece o Dia de Tiradentes , celebrado anualmente em 21 de abril , como feriado municipal. A data homenageia Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, mártir da Inconfidência Mineira, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002.
Apesar da determinação de ponto facultativo e feriados, os serviços públicos essenciais continuarão funcionando normalmente. Entre eles estão incluídos atendimentos de urgência e emergência nas unidades de saúde, além da coleta de lixo, garantindo a manutenção da rotina essencial da população.
