O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (13), o projeto de resolução que estabelece novas regras para execução das emendas parlamentares que, neste ano, podem chegar a R$ 52 bilhões. O pagamento das emendas havia sido suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que cobrava mais transparência, eficiência e rastreabilidade do dinheiro público destinado pelos parlamentares.
A votação, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, consolida um processo que resultou, na semana passada, na homologação pelo STF, por unanimidade, do plano de trabalho para liberação dos recursos das emendas. O plano foi elaborado, em conjunto, pelo Executivo e Legislativo.
As emendas parlamentares representam a parte do orçamento que tem a destinação definida conforme a indicação de deputados e senadores, que selecionam obras ou serviços públicos que devem receber os recursos, geralmente aplicados nas bases eleitorais dos parlamentares.
Com votos contrários do Psol e do Novo, o projeto foi aprovado por ampla maioria nas duas casas legislativas, com 361 votos favoráveis e 33 contrários na Câmara dos Deputados e 64 votos favoráveis e três contrários no Senado.
O Psol, que foi o autor da ação no STF que levou à suspensão das emendas, defendeu que o plano de trabalho apresentado manteve a possibilidade de se omitir a autoria do parlamentar que destinou o recurso, sendo essa uma das críticas do STF à execução das emendas.
