Nove municípios cearenses podem deixar de receber, em 2025, recursos de emendas em razão de não possuírem plano de trabalho para a execução de quase R$ 9 milhões oriudos das chamadas “emendas PIX” de 2024. A informação é da jornalista Ingrid Campos, do Diário do Nordeste.
Até o dia 24 de fevereiro, Baixio, Morada Nova, Araripe, Santa Quitéria, Milagres, Aracoiaba, Penaforte, Maracanaú e Palmácia ainda não haviam apresentado o plano de trabalho. Caso não resolvam a pendência dentro do prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os municípios podem não receber parte dos recursos previstos para 2025 e até serem responsabilidade por omissão pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O plano de trabalho contém o detalhamento do gasto, sua justificativa, os cronogramas físico e financeiro, entre outras informações, sendo uma condição prévia para a utilização dos recursos.
Para 2025, é previsto o envio de mais de R$ 1 bilhão em emendas individuais e de bancada a municípios cearenses ou a programas executados pelas prefeituras.
