Carteira de Identidade Nacional (CIN), implementada pelo Governo Federal desde janeiro de 2024, substitui o antigo Registro Geral (RG). Os brasileiros têm até 28 de fevereiro de 2032 para realizar a troca do documento, conforme informações do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Prazos de validade da CIN por faixa etária:
- 0 a 12 anos incompletos: validade de 5 anos.
- 12 a 60 anos incompletos: validade de 10 anos.
- Acima de 60 anos: validade indeterminada.
Condições que podem invalidar a CIN antes do prazo:
- Alteração dos dados contidos no documento.
- Danos físicos que comprometam a verificação de sua autenticidade.
- Mudanças nas características físicas do titular que gerem dúvidas sobre sua identidade.
- Alteração significativa no gesto gráfico da assinatura.
Procedimento para solicitar a nova CIN:
A emissão da CIN é gratuita. O atendimento deve ser agendado, podendo ser realizado online ou presencialmente nos postos de atendimento designados. Em Fortaleza, por exemplo, o agendamento pode ser feito por meio da plataformahttp://agendamento.services-valid.com.br/agendamentos/cin ou presencialmente na Casa do Cidadão e nos Vapt-Vupts em diversos bairros.
Documentos necessários para a solicitação:
- CPF: regular junto à Receita Federal.
- Certidão de nascimento: para solteiros.
- Certidão de casamento atualizada: para casados, separados, divorciados ou viúvos.
- Certificado de Naturalização: se aplicável.
- Documento de identidade anterior: em boas condições, sem rasuras, manchas ou danos.
É importante que os cidadãos fiquem atentos aos prazos de validade de seus documentos de identificação e providenciem a renovação dentro dos períodos estabelecidos, garantindo a atualização dos dados e a validade oficial de sua identificação.
