O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) montará, a partir de segunda-feira (4/11), uma força-tarefa para atender aos beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) que tiveram a renda bloqueada por falta de atualização no CadÚnico (Cadastro Único dos Programas Sociais).
O reforço de servidores para atendimento presencial nas agências da Previdência Social vai durar 90 dias e tem como objetivo prestar auxílio aos cidadãos que procuram o órgão sem agendamento.
Segundo o INSS, os locais têm estado lotados por causa dessa demanda, que poderia ser resolvida a distância, pela Central Telefônica 135.
Mais de 800 mil beneficiários ainda não regularizaram seus dados no CadÚnico e correm o risco de perder o BPC, que paga um salário mínimo a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que fazem parte de famílias consideradas carentes, cuja renda per capita (por pessoa) seja de um quarto do salário mínimo.
As informações são de que os primeiros bloqueios de pagamentos começaram a ser percebidos pelos segurados na sexta-feira (25), quando o INSS deu início aos depósitos conforme calendário da competência de outubro. A renda é paga de acordo com o final do número de benefício, desconsiderando o dígito verificador. Os depósitos vão até 7 de novembro.
Ao ir à agência para o receber, o beneficiário que tem o BPC bloqueado recebe a informação, por meio do extrato da conta, que o dinheiro não pode ser retirado por conta de pendência no CadÚnico. O bloqueio não significa corte. O cidadão deve regularizar a situação, mas se não cumprir os prazos, a renda será cortada.
O pente-fino no BPC começou em julho, com a convocação de 1,2 milhão de segurados em parceria entre o MDS (Ministério do Desenvolvimento, Família e Assistência Social) e o Ministério da Previdência. Embora a renda seja liberada pela assistência social, quem paga o benefício é o INSS.
A regularização do cadastro é feita no Cras (Centro de Referência da Assistência Social) dos municípios e tem prazo. Nas localidades de até 50 mil habitantes, a data-limite para atualização é de até 45 dias. Nos municípios com mais de 50 mil habitantes, o prazo é de até 90 dias.
Há casos, no entanto, nos quais a regularização deve ser feita em até 30 dias. Essa regra vale para quem nunca fez cadastro no CadÚnico. O pente-fino tem duas situações de bloqueio e possível corte: beneficiários que não atualizam os dados há mais de 48 meses (quatro anos) e cidadãos que nunca se inscreveram no Cras, mas recebem o benefício.
O prazo final de reguralização venceria no fim de outubro, mas foi estendido, com mudança da data inicial da portaria de convocação para o pente-fino. No entanto, os primeiros bloqueios começaram a ser sentidos no pagamento de outubro.
Procurado, o MDS afirmou que tem monitorado a situação dos beneficiários sobre a questão da atualização cadastral e que, neste caso, “não existe qualquer tipo de bloqueio” para esse grupo. “O objetivo é garantir que todos estejam com seus dados atualizados no CadÚnico”, diz nota.
Sobre os beneficiários que nunca foram cadastrados, o órgão tem orientações em seu site de como fazer o desbloqueio da renda.
“O MDS orienta que quem teve o Benefício de Prestação Continuada bloqueado por falta de inscrição no Cadastro Único deve ligar para o telefone 135. O procedimento permitirá o desbloqueio do BPC em até 72 horas. O número é o canal oficial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)”, diz o texto.
“Na ligação para o 135, o beneficiário deve informar que está regularizando sua situação no Cadastro Único. A partir disso, o beneficiário terá um prazo para realizar a inscrição ou a atualização cadastral. A central 135 atende ligações gratuitas de celular e telefone fixo.”
