O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara, emitiu uma recomendação nesta sexta-feira (25) para que o Estado do Ceará, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-CE) e o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) suspendam o trâmite de um acordo que visa transferir a propriedade de terras do imóvel denominado Junco I, na Vila de Jericoacoara, para uma empresária. A recomendação exige a suspensão do acordo até a conclusão de uma análise detalhada dos documentos e procedimentos associados ao imóvel.
A recomendação foi motivada por irregularidades observadas no histórico de registros de Junco I, que apontam um aumento expressivo na área do imóvel, saltando de 441,04 para 924,49 hectares — um acréscimo de 483,45 hectares, que invade áreas públicas do Estado e da União. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em processo judicial, levantou dúvidas quanto à titularidade dessas terras, o que gerou questionamentos sobre a autenticidade e legitimidade dos documentos que sustentariam a posse da empresária.
Para garantir transparência no processo, o Ministério Público requisitou ao Governo do Estado, ao Idace e à PGE-CE uma série de documentos, incluindo cópias completas de processos administrativos e portarias vinculadas ao imóvel Junco I. Além disso, foram solicitadas informações adicionais aos cartórios de Registro de Imóveis de Acaraú e Jijoca de Jericoacoara sobre o histórico de matrículas e levantamentos topográficos da área em questão.
O MPCE adverte que, caso as recomendações não sejam seguidas, poderão ser adotadas medidas administrativas e judiciais contra os órgãos envolvidos. A recomendação visa assegurar que as normas federais, estaduais e municipais sejam rigorosamente cumpridas, evitando possíveis violações de legislação e regulamentações que protegem áreas públicas.
