A Justiça Eleitoral suspendeu nesta terça-feira, 1º, os efeitos do acórdão que determinava a cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bismarck(PDT). A medida também anula a suspensão do diploma de suplente de deputado estadual de Audic Mota (MDB) e a inelegibilidade do prefeito de Baturité Hérberlh Mota (Republicanos).
Os parlamentares tiveram a cassação determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio deste ano por abuso de poder político e de autoridade. Em julho de 2022, o prefeito de Baturité teria utilizado as redes sociais do município para agradecer Bismarck e Mota por viabilizar obras na cidade. Naquele ano, Bismarck e Mota concorriam à reeleição.
O deputado federal entrou com recurso da decisão e, até o momento, continuava no mandato. O TRE-CE chegou a julgar as ações como improcedentes, porém em recurso do MPE, o julgamento no TSE decidiu pela cassação.
A suspensão é assinada pelo ministro André Mendonça que justifica a decisão porque os embargos de declaração do trio, Eduardo Bismarck, Audic Mota e Herberlh Mota, junto do vice, ainda não foram colocados em pauta.
