A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o texto-base do projeto de lei que autoriza o repasse de R$ 8,56 bilhões esquecidos de valores a receber em contas bancárias para o Tesouro Nacional. O montante, estimado pelo Banco Central, faz parte de um pacote de medidas que visa reforçar os cofres públicos, junto à manutenção da desoneração da folha de pagamento de empresas e municípios em 2024, com reoneração gradual a partir de 2025.
Agora, o projeto de lei aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se aprovado, os clientes terão 30 dias para contestar o recolhimento dos valores. A medida, aprovada com 253 votos a favor, 67 contrários e 4 abstenções, busca ajudar o governo a alcançar suas metas fiscais.
Como consultar e resgatar os valores a receber?
Os R$ 8,56 bilhões estão disponíveis para consulta no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central. A consulta pode ser feita através do site oficial, onde os clientes serão informados se há ou não valores a receber com base no CPF informado.
Se o sistema identificar valores, o resgate será realizado apenas para aqueles que possuem uma chave Pix. Em seguida, é necessário contatar a instituição financeira responsável para realizar o processo de devolução do montante.
