Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na sessão desta quinta-feira, 12, pela realização imediata de eleições indiretas na cidade de Pacujá por conta das cassações do prefeito Raimundo Rodrigues de Sousa Filho e do vice-prefeito José Silva de Abreu. Ambos foram condenados por abuso de poder econômico e compra de votos nas Eleições 2020.
Os ministros determinaram que a escolha do novo prefeito será realizada pela Câmara Municipal, já que os políticos deixarão seus cargos vagos a menos de seis meses do final do mandato. O modelo de eleição indireta está previsto no inciso I do parágrafo 4º do artigo 224 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65). Os novos eleitos comandarão o município até 31 de dezembro.
Ao acompanharem o voto condutor do relator, ministro André Mendonça, os ministros rejeitaram dois agravos em recursos especiais eleitorais e mantiveram a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que cassou os diplomas, tornou os políticos inelegíveis por oito anos e aplicou multa a ambos.
O prefeito e o vice de Pacujá foram condenados devido às investigações da operação Mensalinho, que revelaram pedidos de voto em troca de benefícios, tais como compra de passagens aéreas, entrega de materiais de construção, depósito de valores e entrega de dinheiro em espécie.
O TSE manteve, ainda, a decisão do Regional para determinar o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário dos vereadores cassados.
