O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que amplia a licença-paternidade de cinco para 20 dias aos servidores estaduais. A aprovação da matéria aconteceu durante a sessão plenária realizada na manhã desta terça-feira (06/08), de forma presencial e remota.
De acordo com o Governo do Estado, o projeto de lei n.º 86/24 tem como objetivo ampliar o prazo da licença-paternidade para os servidores estaduais disporem de mais tempo para se dedicar aos filhos, onde passarão a ter direito a 20 dias de licença remunerada para inserção na rotina de cuidado das crianças, tanto recém-nascidas como em casos de adoção. Segundo o Poder Executivo, esse é um benefício de “extrema relevância para a constituição do vínculo paterno para o desenvolvimento infantil”.
A medida foi anunciada pelo governador Elmano de Freitas (PT) na segunda-feira (5), mesmo dia em que a mensagem foi enviada à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). Nesta terça, a matéria foi aprovada em regime de urgência.
“Essa é uma conquista que contribui para mudanças culturais, colaborando para a desconstrução da ideia de que as mulheres têm mais aptidão para cuidar do que os homens. Como pai, compreendo a importância da presença paterna para o desenvolvimento emocional infantil saudável”, disse o governador ao anunciar a medida.
