A Controladoria Geral da União (CGU) identificou uma distorção de R$ 2,7 bilhões nas contas do Ministério da Educação referentes a 2023, primeiro ano do governo Lula 3. A maior parte dessa distorção, cerca de R$ 1,7 bilhão, decorre da manutenção indevida de registros de crédito no ativo do MEC sem a devida análise das prestações de contas.
Esses créditos foram repassados por meio de Termos de Execução Descentralizada (TED). A CGU destacou que a existência de saldos de TEDs com vigência expirada há mais de onze meses resultou em uma superavaliação do ativo de R$ 1.735.131.450,99, impactando igualmente as demonstrações de resultados. O Ministério da Educação é comandado pelo ministro cearense Camilo Santana (PT-CE).
A fiscalização revelou que, dos 2.777 registros de TED em 31 de dezembro de 2022, 1.179 (42,4%) tinham prazos de análise vencidos antes de 31 de janeiro de 2023. O prazo para prestação de contas, ou Relatório de Cumprimento do Objeto (RCO), é de 120 dias após o término da validade do TED, e o governo federal tem mais 180 dias para tomar providências sobre o relatório da CGU.
