Flávio Filho foi reintegrado ao cargo de prefeito de Amontada. A decisão é do ministro convocado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), desembargador Otávio Toledo. O prefeito estava afastado desde maio deste ano, após operação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP). Desde então, o município estava sendo comandado pelo vice-prefeito da cidade, Jonas Pinheiro.
“Acolho os embargos de declaração, para acrescer à monocrática a suspensão dos efeitos, sobre o paciente, das medidas cautelares de suspensão temporária de cargo/função pública com afastamento cautelar e proibição de acesso ou frequência às repartições públicas do município, até que a Justiça Federal decida sobre a sua necessidade”, diz um trecho da decisão.
Flávio Filho foi afastado do Poder Executivo municipal durante a operação “Vigilantia”, para investigar irregularidades na contratação de empresa de limpeza pública pela Prefeitura de Amontada. Na oportunidade, também foram afastados o pai do prefeito, Flávio Teixeira, que era Secretário de Obras e Infraestrutura, e Lourival Barros, servidor da pasta.
