Na sessão da Comissão da Saúde, foi aprovado o Projeto de Lei 468/23, que propõe a inclusão da expressão “mobilidade reduzida” na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de pessoas diagnosticadas com ELA (Esclerose Lateral Amiotrófica), Espondilite Anquilosante, Fibromialgia e Esclerose Múltipla. Esta medida visa facilitar a identificação desses indivíduos no trânsito, além de assegurar-lhes acesso prioritário a vagas destinadas a pessoas com deficiência.
Após a aprovação na Comissão da Saúde, o projeto agora seguirá os trâmites legais estabelecidos até ser submetido ao plenário, onde poderá ser transformado em lei. Essa iniciativa é um passo significativo rumo à garantia de direitos e acessibilidade para aqueles que enfrentam desafios de mobilidade devido a condições de saúde específicas.
O Projeto de Lei 468/23 representa um compromisso com a inclusão e a equidade, promovendo medidas que beneficiam diretamente não apenas os cidadãos cearenses, mas toda a população brasileira. Acompanharemos de perto o desenrolar deste processo legislativo, confiantes de que ele contribuirá para uma sociedade mais justa e acessível para todos.
