A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou, nesta quinta-feira (25), um comunicado criticando a ação realizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), através da Advocacia Geral da União (AGU), na qual é a desoneração da folha de pagamento de municípios de 17 setores da economia.
Como resposta, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou um comunicado no qual “repudia profundamente” que o governo federal atue pela retirada de uma conquista estimada em R$11 bilhões por ano.
“É lamentável retirar a redução a redução da alíquota para aqueles que estão na ponta, que prestam serviços públicos essenciais à população, enquanto há benefícios a outros segmentos, com isenção total a entidades filantrópicas e parcial a clubes de futebol, agronegócio e micro e pequenas empresas”, diz trecho da nota.
Segundo o movimento municipalista, neste primeiro trimestre a desoneração garantiu uma economia de R$2,5 bilhões, do total de R$11 bilhões estimados para o ano.
Segundo a CNM, a situação da Previdência nos Municípios é hoje um dos principais gargalos financeiros dos administradores municipais, que representaram em 2023 o pior resultado primário da última década.
