A empresa Globest, que atua na mineração de ferro em Quiterianópolis, e que estava com a licença suspensa, foi alvo de determinação da Justiça para que atividades que gerem danos ambientais na zona rural do Município sejam imediatamente suspensas. A determinação foi acatada pela 1ª Vara Civil da Comarca de Tauá, nessa quinta-feira (18), decorrente de uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Ceará (MPCE). Além da suspensão, a companhia terá que promover a reparação das áreas prejudicadas.
A Justiça concordou com as teses oferecidas pelo MP do Ceará, que destacou o prejuízo das extrações minerais ao Rio Poti, que é uma Área de Proteção Permanente (APP), e ao abastecimento de água nas localidades de Besouro e Bandarro. A Justiça também determinou que a empresa dê destinação adequada aos rejeitos que ainda estejam sendo armazenados em local de risco ao Rio Poti e localidades.
Por denúncias de assoreamento e poluição no Rio, a Globest já teve os trabalhos paralisados em 2017, mas retornou à operação em 2023. De acordo com o histórico de infrações constatadas e de notificações expedidas pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), a mineradora descumpre leis e atos normativos ambientais desde 2011, sem adotar qualquer medida para conter os efeitos de suas atividades.
Além da suspensão, a Justiça determinou que a empresa deve:
– adequar a destinação de resíduos irrecuperáveis que têm origem em suas atividades;
– elaborar, no prazo de 30 dias, o Plano de Recuperação da Área Degradada (Prad) no leito do Rio Poti, que deverá promover a descontaminação dos recursos hídricos afetados;
– e adotar medidas para impedir o acesso da população e animais das localidades de Besouro e Bandarro à área de sede da empresa.
O descumprimento de qualquer uma das decisões poderá resultar na aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil.
