O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu, nesta quarta-feira (3), permitir que deputados estaduais do PDT possam se desfiliar do partido sem perder o mandato.
A medida beneficia os parlamentares que entraram com ação no TRE pedindo autorização para ingressarem em outra legenda porque estavam sofrendo discriminação no PDT.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou um parecer contrário à desfiliação por considerar que o mandato pertence ao partido e não ao parlamentar.
O parecer foi, porém, ignorado em relação aos deputados que manifestaram incômodo em permanecer no partido que os discriminava. Já os deputados que usaram a carta de anuência assinada pelo então presidente regional, Cid Gomes, não conseguiram êxito na tentativa de deixar o PDT sem prejuízo ao mandato.
As cartas de anuência foram anuladas pela direção estadual porque feriam o estatuto da agremiação.
Os dirigentes estaduais do PDT aguardam a publicação da decisão sobre a desfiliação dos parlamentares para recorrer ao próprio TRE e, em seguida, ao TSE.
O desfecho da ação beneficia os suplentes no exercício do mandato Tin Gomes, Antônio Granja, Bruno Pedrosa, Guilherme Bismarck e Helaine Coelho e os deputados estaduais Guilherme Landim, Salmito Filho, Jeová Mota, Lia Gomes, Marcos Sobreira, Oriel Nunes, Osmar Baquit, Romeu Aldigueri e Sérgio Aguiar.
