A deputada federal cearense Dayany Bittencourt apresentou o PL 347/24, que aumenta a pena de reclusão para quem cometer crime de homicídio contra agentes de segurança em razão de sua função ou em decorrência dela, que atualmente é de 12 a 30 anos, para a pena de 30 a 40 anos de reclusão.
O Projeto também prevê aumento de pena para quem cometer lesão corporal contra agentes da segurança pública. Hoje, a Lei prevê um aumento de um terço a dois terços, o PL prevê um aumento de dois terços até a metade. Os crimes cometidos contra cônjuge ou parentes dos agentes de segurança também terão a pena maior.
“O aumento de crimes contra policiais, em especial os casos de homicídios que estão ocorrendo no Estado do Ceará, é gritante. Nosso Projeto é uma resposta para a sociedade, que não aguenta mais mortes de policiais e insegurança,” justifica Dayany.
