O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) concluiu nesta segunda-feira (29/01), o julgamento do recurso do prefeito afastado de Santa Quitéria, José Braga Barrozo, rejeitando por unanimidade o pedido para ele ser reintegrado ao cargo.
O processo havia parado em 18 de dezembro, quando a desembargadora Lira Ramos de Oliveira pediu vistas. Na sessão de hoje, ela retomou e seguiu voto com a relatora pela manutenção do afastamento, sendo acompanhada também pelos colegas Francisco Carneiro, Marlúcia Bezerra, Henrique Silveira, Sergio Parente e Regina Câmara. A desembargadora Vanja Fontenele se declarou impedida de julgar.
Com a decisão em âmbito estadual, o caso agora deve ser encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, onde os advogados de defesa de Braguinha deverão entrar com uma apelação. Até lá, ele continua fora do Executivo quiteriense, que segue sob comando interino de Lígia Protásio. Esta situação deverá perdurar pelo menos até abril, quando se encerra o novo prazo de 180 dias estabelecido.
José Braga Barrozo encontra-se afastado do cargo há 293 dias, desde que a Procap deflagrou uma operação para investigar contratos de prestação de serviços de limpeza pública e abastecimento de veículos. Em julho, a desembargadora Maria Ilna negou um pedido de revogação das medidas cautelares e no final de setembro, decidiu por atender à solicitação do Ministério Público para prorrogar o afastamento por mais seis meses.
