Os últimos recursos contra a cassação da chapa do PL Ceará para a Assembleia Legislativa do Estado (Alece) por violação da cota de gênero estão agendados para julgamento pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) nesta quarta-feira (24). A cassação, que ocorreu em maio de 2023, resultou na perda de mandato dos quatro deputados estaduais eleitos pelo PL em 2022 – Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves.
Estes devem ser os últimos recursos no caso antes de os processos serem encaminhados para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O julgamento também marca a mudança de relatoria dos processos. A juíza Kamille de Castro foi a relatora do mérito e dos primeiros recursos, mas com o término de seu biênio na Corte, o juiz Rogério Feitosa Carvalho Mota assumiu como relator.
Carmelo Neto (PL), presidente do PL Ceará, espera que seja reconhecida a nulidade processual devido a não citação da deputada Marta Gonçalves no início do processo, um argumento usado em um dos recursos apresentados ao TRE que deve ser analisado no julgamento desta quarta-feira.
Os recursos são a última instância disponível no TRE-CE, onde se discutem “obscuridade, omissão ou contradição no julgamento anterior”, conforme explicado por Fernandes Neto, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados Ceará (OAB-CE).
Ele afirma que é “raro” que decisões sobre recursos alterem o resultado do julgamento de mérito. Fernandes explica que é possível que os recursos sejam providos, se for provado omissão, mas que isso é incomum. O efeito mais comum desses recursos é “adiar” a análise definitiva, realizada pelo TSE.
Fernandes completa dizendo que recurso suspende o andamento do processo até seu julgamento, impedindo que o recurso seja encaminhado ao TSE. Após o julgamento dos recursos e a publicação do acórdão, há um prazo de três dias para o recurso destinado ao TSE. Isso ganha tempo, adiando a análise definitiva do processo, com execução imediata, no TSE.
Mesmo após a conclusão de todos os recursos na Justiça Eleitoral estadual, os deputados permanecem no exercício do mandato. A cassação de toda a chapa do PL Ceará só é executada se o TSE confirmar a decisão estadual.
Entenda o caso
O PL Ceará foi condenado por fraude à cota de gênero em maio de 2023. Como consequência, todos os votos da chapa de candidatos à Assembleia Legislativa do Ceará foram anulados e os mandatos dos quatro deputados estaduais eleitos pelo partido foram revogados. As ações contra o PL Ceará indicam que o partido teria lançado pelo menos seis candidaturas femininas fraudulentas para cumprir a cota de gênero.
