O secretário de administração e finanças de Poranga, Marcos Feitosa, está sendo investigado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) por suspeita de comprar peças sem licitação. O valor total da compra foi de R$ 71.039,59.
A irregularidade foi apontada pelo Ministério Público de Contas (MPC), que emitiu um parecer neste mês de outubro, sobre a prestação de contas de gestão do secretário referente ao exercício de 2020.
Segundo o parecer, o secretário não registrou no Sistema de Informações Municipais (SIM) o procedimento licitatório que amparou o empenho junto ao credor Alpel Albis Peças para Tratores LTDA-EPP, nem apresentou cópia do contrato ou da dispensa de licitação.
O parecer opina que seja realizada a audiência do secretário para que ele apresente suas justificativas sobre a ausência do procedimento licitatório ou de dispensa, bem como a documentação comprobatória da contratação. O parecer também sugere que seja aplicada ao secretário uma multa prevista na Lei Estadual n° 12.509/95, que regula o TCE-CE.
A contratação direta sem licitação viola os princípios da isonomia, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência administrativa, que devem nortear a administração pública. Além disso, pode causar prejuízo ao erário público, pois impede a competição entre os fornecedores e favorece o superfaturamento.
Caso sejam comprovadas as irregularidades, o secretário também pode ser responsabilizado civilmente por improbidade administrativa, que pode acarretar a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, o ressarcimento do dano ao erário e a proibição de contratar com o poder público, entre outras sanções.
