Justiça determina pagamento de R$15 mil por vazamento de dados do Auxílio Brasil

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O Instituto Sigilo, organização que monitora vazamentos de dados no Brasil, lançou nesta semana um portal online para que beneficiários do antigo programa Auxílio Brasil possam verificar se tiveram seus dados pessoais expostos em incidentes de segurança recentes.

De acordo com o Instituto, aproximadamente 4 milhões de pessoas que receberam o Auxílio Brasil em 2022 tiveram seus dados pessoais vazados em mais de 4 mil municípios brasileiros. Entre as informações vazadas estariam nome completo, CPF, endereço e renda familiar dos beneficiários.

Para conferir se está entre as vítimas, o interessado deve acessar o endereço sigilo.org.br e clicar no botão “Conferir se tenho direito”, no início da página. Após preencher um breve formulário com dados pessoais, como nome e CPF, o sistema irá informar se aquele CPF consta ou não na base de dados vazada.

Caso esteja listado, o beneficiário poderá ter direito a uma indenização de R$15 mil por danos morais. Em setembro, a Justiça Federal determinou que a União, a Caixa Econômica Federal, a Dataprev e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deveriam pagar essa quantia a cada pessoa afetada.

No entanto, o Instituto Sigilo alerta que o pagamento ainda não está garantido, pois a decisão judicial ainda permite recursos por parte das instituições condenadas. Não há também um prazo estimado para quando os valores começariam a ser depositados, caso a indenização seja mesmo concedida.

O portal de consulta segue aberto para que os beneficiários possam verificar sua situação e acompanhar o andamento do processo.