Prefeitos e prefeitas do Ceará têm aderido ao movimento que suspenderá as atividades como forma de protesto diante da redução no valor repassado através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O ato ocorrerá no dia 30 de agosto. A iniciativa conta com o apoio da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e de outras entidades municipalistas do Nordeste.
“A ideia da paralisação, que não incluirá os serviços essenciais prestados pelas prefeituras, é fazer com que o Governo Federal e o Congresso atentem para a situação dos municípios”, afirmou a Aprece, que ressaltou que as gestões municipais se encontram em contexto financeiro “insustentável, beirando um colapso”.
A Associação destacou, sobre o repasse do FPM, que “o primeiro decêndio do mês de agosto foi 20,32% menor que os R$ 8,8 bilhões repassados no mesmo período de 2022. Dois fatores foram cruciais para a queda, sendo eles uma menor arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e o aumento das restituições do Imposto de Renda. No mês de julho, a queda no FPM chegou a 34% em relação ao mesmo período do ano anterior”.
“Os prefeitos brasileiros defendem como solução para os problemas a PEC 25/2022, que sugere um aumento de 1,5% no FPM, o PLP 94/2023, visando à recomposição de perdas do ICMS com um potencial benefício de R$ 6,8 bilhões para os 5.570 municípios brasileiros em três anos e o projeto de Lei 334/2023, que propõe reduzir a alíquota do RGPS para 8%”, destaca a Associação.
O presidente da Aprece, Júnior Castro, informou que 132 gestores já aderiram ao movimento. Ele acredita que 100% dos prefeitos e prefeitas cearenses integrarão o protesto.
Com informações do Repórter Ceará
