A deputada federal Dayany Bittencourt, apresentou um projeto de decreto legislativo, que anula a decisão do governo, de reduzir para 14 anos a idade para que crianças e adolescentes possam iniciar o processo de mudança de sexo.
O projeto, que tem por objetivo sustar parcialmente os efeitos da resolução, visa resguardar as crianças e adolescentes brasileiros que, de acordo com a deputada, ainda não possuem capacidade de tomar uma decisão tão séria e que irá mudar, para sempre, a vida delas.
“Precisamos assegurar sempre o direito de escolha das pessoas, isso é primordial e justo, mas esse projeto não é sobre direito de escolha. É sobre não podermos permitir que uma criança, que está entrando na adolescência, possa tomar uma decisão como essa. Não podemos concordar”, explica.
