O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, reconheceu o Decreto de Situação de Emergência no município de Independência.
A Portaria foi publicada no Diário Oficial da União pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, levando em consideração as informações descritas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE, devido a estiagem.
O Decreto Municipal foi assinado pelo prefeito Valdi Coutinho no dia 13 de julho desse ano.
Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para atendimento à população afetada.
As ações envolvem socorro, assistências às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado.
Outros municípios
Na mesma Portaria, outros 4 municípios tiveram situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal. São eles: Paulistana (PI), São Miguel do Iguaçu (PR), Coronel Bicaco e e Rio Grande (RS).
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