O Governo Federal adotou mais uma medida para diminuir o congestionamento de pedidos de benefícios: nessa nova frente de ações para reduzir as filas, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) retomou a concessão do auxílio-doença — chamado de auxílio por incapacidade temporária— sem que seja necessária a realização de perícia médica.
De acordo com a portaria publicada nessa sexta-feira, a concessão do benefício será feita por meio de análise documental. O texto da portaria estabelece que os segurados podem pedir o auxílio-doença, por meio de análise documental, a partir do envio do atestado médico pelo aplicativo ou site Meu INSS.
Outro canal é o encaminhamento do pedido pela Central Telefônica 135, mas, nesse caso, é exigido o envio do atestado médico por e-mail ou entregar o documento em uma agência da Previdência Social. Segundo, ainda, a portaria do Governo Federal, o benefício será concedido por um período de até 180 dias, intercalados ou não.
AUXÍLIO SEM PERÍCIA, 2020 E 2021
O auxílio-doença sem a exigência da perícia médica chegou a ser concedido nos anos de 2020 e 2021 quando as agências do INSS interromperam o atendimento presencial em função da pandemia da Covid-19. Esse modelo de concessão foi adotado, também, entre os meses de julho e dezembro de 2022. Como a portaria editada pelo então presidente Bolsonaro perdeu a validade, a concessão do auxílio sem perícia médica estava suspensa.
