Os contribuintes do Imposto de Renda da Pessoa Física em 2023 que ainda não tiveram a restituição liberada nos dois primeiros lotes, poderão consultar se foram contemplados na terceira leva a partir desta segunda-feira, 24. A liberação do valor vai acontecer no dia 31 de julho. O prazo para declaração encerrou no dia 31 de maio e contou com mais de 40 milhões de declarações entregues no Brasil, superando a expectativa da Receita. Em cada um dos dois primeiros lotes, a Receita Federal liberou R$ 7,5 bilhões. O primeiro contemplou 4,1 milhões de contribuintes, enquanto o segundo beneficiou 5,1 milhões.
Os lotes foram divididos por ordem de prioridade de acordo com algumas regras estabelecidas na declaração. A primeira etapa contemplou a fila de prioritários, como idosos acima de 80 anos, seguidos dos que estão entre 60 e 79 anos. Depois vieram as pessoas que possuem com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; e os que receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via Pix. É válido destacar que quem solicitou o recebimento por Pix teve o valor liberado diretamente no CPF indicado na declaração. Outros tipos de chave não são aceitas.
Quem não conseguiu realizar a declaração no prazo estabelecido, no entanto, ainda pode ficar em dias com a Receita. Desde 1º de junho, os contribuintes que perderam o prazo podem realizar a declaração sob o pagamento de uma multa, que vai de R$ 165,74 até 20% do Imposto de Renda em débito no ano passado. O valor da multa é calculado pelo tempo de atraso, sendo corrigido em 1% ao mês ou fração do mês atrasado. Então quanto mais o contribuinte demorar, maior será o valor da taxa. No caso de quem deve o Imposto de Renda, o período para pagar o valor devido também acabou no dia 31. Nesse caso, a multa é de 0,33% por dia, também limitada a 20%. Lembrando que é obrigado a declarar quem recebeu rendimentos acima de R$ 28.559,70 em 2022.
