A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, autorizou o repasse dos recursos para o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A determinação deve liberar para o Estado do Ceará a quantia de R$ 941.791.354,52.
Cerca de 60% serão destinados aos professores, o que corresponde a R$ 565,074 milhões. Os 40% restantes, R$ 376,71 milhões, serão destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino no Ceará.
“Autorizo o levantamento da 2ª parcela (30%) do precatório expedido nos presentes autos, correspondente a R$ 941.791.354,52 (novecentos e quarenta e um milhões, setecentos e noventa e um mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), a qual deve ser disponibilizada na Conta FUNDEF PRECATÓRIOS, conforme as informações prestadas pelo exequente”, disse a ministra no ofício.
A ministra ressalta que os recursos da 2ª parcela já estão provisionados na Caixa Econômica Federal e agora devem ser repassadas para a conta do Estado específica para o recebimento dos precatórios.
“Acaba de ser liberado pela ministra Rosa Weber a segunda parcela dos precatórios Fundef. Ponto final dessa luta da segunda parcela. O Estado do Ceará estará recebendo nos cofres específicos os 100% da parcela”, disse o presidente do Sindicato Apeoc, Anízio Melo.
Segundo ele, o grupo vai cobrar o pagamento agilizado para os professores. A Procuradoria do Estado do Ceará (PGE) havia solicitado a expedição de alvará judicial pelo Supremo para a liberação dos recursos referentes à segunda parcela.
Os professores da rede estadual, que estiveram na ativa entre agosto de 1998 e dezembro de 2006, têm a receber mais de meio milhão de reais para rateio como parte da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O valor é referente ao ano de 2023 e a União tem prazo até dezembro para fazer o repasse do recurso.
Os precatórios do Fundef são resultados de disputas judiciais movidas pelo Estado do Ceará, que obrigaram o Governo Federal a corrigir os cálculos e complementar a participação nos repasses feitos pelo fundo ao Estado. Com isso, os professores que estavam em atividade na rede estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006 passam a ter direito a valores adicionais. Serão beneficiados aproximadamente 50 mil profissionais.
Serão mais de R$ 2,5 bilhões destinados a profissionais de educação cearense até 2024, conforme sentença proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O valor será pago em três parcelas anuais. A primeira foi de R$ 745 milhões.
