A um mês do prazo final, mais da metade dos contribuintes ainda não declarou o Imposto de Renda. A Receita Federal espera receber de 38,5 milhões a 39,5 milhões de declarações. De acordo com dados do final do mês de abril, cerca de 18 milhões de pessoas haviam enviado o documento ao Fisco – o que representa menos da metade das declarações aguardadas. O contribuinte que estiver obrigado a declarar e deixar de apresentar as informações à Receita está sujeito a multa.
O valor da multa é calculado com acréscimo de 1% ao mês sobre o valor da dívida do IR, calculada na declaração. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74, podendo chegar, no máximo, a 20% do valor total do IR.
QUEM PRECISA DECLARAR
De acordo com a Receita Federal, é necessário declarar IR quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado. Também precisam declarar contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado; quem obteve, em qualquer mês de 2022, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias; quem teve, em 2022, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural; quem tinha, até 31 de dezembro de 2022, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2022.
COMO DECLARAR
Pelo computador, é possível baixar o programa ou preencher a declaração online no computador. Para acessar, é preciso ter uma conta gov.br com nível prata ou ouro. No celular, disponível na Apple Store e Google Store, o usuário poderá baixar o aplicativo, preencher a declaração, receber alertas sobre o status e também fazer perguntas, dentre outros serviços. O prazo para a declarção vai até 31 de maio.
