A deputada federal Fernanda Pessoa apresentou o Projeto de Lei 468/23 que altera o Código de Trânsito Brasileiro para incluir a expressão “mobilidade reduzida” na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de pessoas com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), Espondilite Anquilosante, Fibromialgia e Esclerose Múltipla. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
Fernanda Pessoa (União-CE) argumenta que é preciso assegurar que se identifique facilmente condutores com essas condições por agentes de trânsito.
“A identificação é necessária porque essas enfermidades podem levar anos até tornarem o condutor incapacitado para dirigir ou realizar quaisquer atividades. Assim, condutores com essas enfermidades, tendo em vista a mobilidade reduzida, devem ter acesso a vagas reservadas a pessoas com deficiência”, diz a autora.
Ainda haverá a distribuição da proposta às comissões temáticas.
