A mudança levanta dúvidas de quem já tem ou estava pensando em tomar um crédito desse tipo, que tem as parcelas do financiamento descontados diretamente do benefício, na folha de pagamentos do INSS.
A medida foi proposta pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, e aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que tem representantes do governo, dos empregadores, trabalhadores, aposentados e pensionistas, na segunda-feira.
Por que bancos suspenderam a concessão de novos empréstimos consignados?
Anunciaram a suspensão das concessões de novos créditos consignados para aposentados os bancos Mercantil do Brasil, Pan, Pag Bank, Bem Promotora, Daycoval, Itaú, C6, Bradesco, Caixa e Banco do Brasil. Apesar do baixo risco, eles alegam que o teto imposto não é suficiente para remunerar os bancos nesse tipo de operação.
Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) criticou a decisão do governo e alertou que a medida pode restringir o crédito para os beneficiários do INSS: “Os bancos que ofertam o consignado não reportaram à Febraban a suspensão da linha de consignado para aposentados do INSS. Como essa decisão não é uma iniciativa setorial, cada banco tem sua política comercial de concessão de crédito, não cabendo reportar à Febraban as linhas de crédito que concedem ou deixam de conceder”, disse.
Se eu já tenho um empréstimo consignado contratado, muda a prestação do meu empréstimo com o novo limite?
Guilherme Farid, advogado especialista em proteção e defesa do consumidor, explica que a medida de redução da taxa informa que valerá apenas aos novos contratos de empréstimo consignado. No entanto, ele avalia que cria insegurança jurídica em relação aos contratos vigentes:
– O limite de juros é imposto pelo poder público. Com isso, pelo princípio da boa-fé objetiva que norteia as relações de consumo, em caso de judicialização, haverá tendência de revisão das taxas de juros para o novo patamar mais favorável.
Com o novo teto de juros, posso renegociar com meu banco juros e prestações mais baixas?
Farid diz que os consumidores podem procurar suas instituições financeiras e pleitear a repactuação dos valores, abrindo uma negociação. Pode também recorrer ao Procon ou ao Judiciário no caso de se sentir lesado se não houver acordo.
Sou aposentado e estava planejando consignado e meu banco suspendeu, que outras alternativas financeiras há para pedir um empréstimo?
Considerando que a maior parte dos empréstimos consignados são oferecidos por bancos privados, no caso de suspensão dessa modalidade, aqueles que tiverem outras possibilidades de consignação (tal como funcionário público, ou desconto em folha) continuam sendo opções atrativas, bem como aqueles empréstimos em que haja uma garantia real (um bem ou imóvel).
Quantas operações de consignado para aposentados há no país?
Segundo a Febraban, com base nos dados do Banco Central, as linhas de crédito consignado do INSS (empréstimo e cartão) têm um saldo de R$ 215 bilhões, com R$ 7,6 bilhões de concessão em janeiro de 2023 e média mensal de concessão, nos últimos 12 meses, de R$ 5,2 bilhões, alcançando hoje cerca de 14,5 milhões de tomadores, com um ticket médio de R$ 1.576,19.
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