Criado para acompanhar a tramitação da Ação Cível Originária Nº 1.831 sobre a disputa dos limites territoriais entre Ceará e Piauí, o Grupo de Trabalho coordenado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-CE) terá como principal objetivo o estudo de dados históricos, econômicos e culturais dos municípios, além de apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) os investimentos públicos do Ceará nessas áreas. A ação envolve parte dos territórios de 13 municípios cearenses, abrangendo mais de 25 mil pessoas.
O Exército Brasileiro está fazendo uma perícia nas áreas que estão em litígio. Entretanto, o procurador-geral do Ceará, Rafael Machado Moraes, destaca que a análise do órgão é “estritamente territorial”, competindo ao GT o levantamento do perfil socioeconômico, histórico e demográfico da região, de aspectos técnico-demográficos da área, inventário de equipamentos públicos e privados, além de estudo jurídico da demanda e consulta popular com os habitantes da área em disputa.
“Como o Exército não vai analisar aspectos sociais ou culturais, o GT vai subsidiar o Supremo com todos esses dados e elementos. Vamos reunir dados históricos, econômicos, culturais, ouvir a população e apresentar ao Supremo toda essa realidade”, esclareceu o procurador.
CRIAÇÃO DO GT
Publicada no Diário Oficial do Estado de 9 de março de 2023, a criação do Grupo de Trabalho multidisciplinar aconteceu mediante decreto assinado pelo governador Elmano de Freitas (PT). “Os municípios são patrimônio cearense e a nossa determinação é a de defender o que nos pertence, o território cearense”, afirmou o governador no ato da assinatura.
A PGE-CE, que comanda o GT, vem atuando em várias frentes na defesa do Ceará na Ação Cível Originária 1.831, em tramitação desde 2011 no Supremo, tendo realizado, inclusive, reunião com a ministra Cármen Lúcia, relatora do processo. Conforme o decreto, compete ao Grupo de Trabalho prestar todos os subsídios técnicos solicitados pela PGE-CE para defesa dos interesses do Ceará. Além disso, o Grupo deverá manter cronograma periódico de atividades, atendendo às necessidades impostas no processo, bem como às solicitações da Procuradoria-Geral.
DEFESA CEARENSE
Acerca de quais argumentos em defesa do Ceará estão sendo apresentados no processo, Moraes citou a existência de uma discussão quanto à interpretação do decreto que fixa os limites territoriais. Segundo o procurador Rafael Machado Moraes, o Ceará leva em consideração a cultura local e afirma que os moradores da divisa se reconhecem como cearenses. Já do ponto de vista do estado do Piauí, o Ceará “avançou” em terras piauienses e se apossou do território.
A Procuradoria-Geral do Piauí pede que o STF reconheça como válido um decreto de 1880 que define a divisa dos estados conforme os critérios geográficos.
Em 1920, os estados tentaram um acordo para definir tais interpretações acerca dos limites territoriais, porém, até o momento, não chegaram a uma conclusão. O procurador do Ceará explica que o crescimento da população cearense na divisa, ao decorrer dos anos, consolidou o Estado nas regiões disputadas, abrangendo mais de 25 mil cearenses atualmente.
“Temos 13 municípios com pessoas que se identificam como cearenses cultural, social e economicamente. Ou seja, nós temos, há mais de 150 anos, pessoas que se identificam como cearenses, envolvidas numa disputa e que podem, a qualquer momento, serem surpreendidas tendo que mudar de estado. Algo que o Estado do Ceará jamais pensa e cogita”, finalizou Moraes.
