O deputado André Fernandes (PL-CE) conseguiu coletar, até a manhã desta quinta-feira, 16, cerca de 120 assinaturas na Câmara dos Deputados para abrir uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI).
Ao todo, são necessárias 171 adesões de parlamentes da Casa. No Senado Federal, o requerimento já tem o apoio de 30 nomes — três a mais que o mínimo exigido pelo regimento interno.
Proposta pelo aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a CPMI visa apurar a responsabilidade pelos atos de ocupação e depredação que ocorreram em Brasília no dia 8 de janeiro. Na ocasião, as sedes do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto foram alvos das investidas.
O episódio repercutiu no mundo inteiro e posteriormente gerou uma série de medidas judiciais, como afastamento de cargos políticos, investigações em diversas frentes, apreensão e bloqueio de bens, além de prisões em massa.
Conforme o requerimento de André Fernandes, o objetivo da instalação do colegiado é apurar se houve a efetiva emissão de alertas; quando foram feitas; quem as recebeu e quais providências foram tomadas.
O parlamentar cearense cita, entre outras coisas, o fato de a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) ter alertado o governo federal sobre o perigo do ajuntamento na capital federal no dia 8.
Ainda segundo o documento, a instauração da CPMI “se mostra necessária para que não haja injustiça contra aqueles que efetivamente não participaram e não concordaram com os atos de vandalismo”.
