O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), divulgou na noite de domingo (4.dez.2022) que marcou a data de votação da PEC fura-teto para a próxima 4ª feira (7.dez). A votação, no entanto, depende da análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, que ainda não definiu uma data para votar o texto.
A data da votação atende as expectativa do grupo político de Lula, que espera que a CCJ vote a PEC na 4ª feira (7.dez) de manhã e que o plenário análise durante a tarde. O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União Brasil), é o provável relator da PEC.
A partir desta 2ª feira (5.dez.) começa a última contagem informal de votos. É quando os lulistas saberão se a proposta tem viabilidade ou se será necessário fazer mais alterações para obter apoio de senadores.
O calendário é apertado. É necessário ter aprovação no Senado e na Câmara ainda neste ano. O Legislativo trabalha só até 22 de dezembro. Depois, começa o recesso.
PEC FURA-TETO
A PEC foi apresentada no Senado em 28 de novembro e é a aposta do governo eleito para bancar promessas de campanha, principalmente na área social. A proposta tem como objetivo acomodar o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 no Orçamento de 2023.
O texto apresentado pelo governo eleito também propõe retirar R$ 23 bilhões do teto de gastos para investimentos, em caso de excesso de arrecadação.
O PT ainda não especificou onde o saldo de recursos será aplicado. A PEC também deixa de fora “despesas com projetos socioambientais ou relativos às mudanças climáticas” que sejam “custeadas por recursos de doações”, como os repasses do Fundo Amazônia.
A proposta também permite gastos, sem atingir a regra do teto, de receitas que universidades federais obtiverem por conta própria, como por convênios e doações.
O texto será analisado 1º pela CCJ do Senado e depois irá ao plenário da Casa Alta, onde será votado em 2 turnos.
A PEC precisa ser aprovada por pelo menos 3/5 dos senadores da Casa para seguir para a Câmara dos Deputados, onde deverá passar pelo mesmo processo.
Leia abaixo os principais pontos do texto da PEC fura-teto:
- Auxílio Brasil (R$ 157 bilhões): valor integral para custear os R$ 600 mensais para 21,5 milhões de famílias;
- filhos de até 6 anos (R$ 18 bilhões): verba para pagar R$ 150 a beneficiários do Auxílio Brasil com crianças de até 6 anos;
- investimentos (R$ 23 bilhões): a natureza dos projetos ainda não está clara e caberá ao governo Lula decidir.
Leia o caminho da PEC no Congresso:
