O plenário da Câmara dos Deputados se prepara para votar, nesta semana, um dos projetos de lei considerados essenciais para garantir o piso nacional da enfermagem: o Projeto de Lei Complementar (PLP) 44/2022 permite a municípios que realoquem os recursos recebidos originalmente para o combate à covid-19 a outros programas da área da saúde – como por exemplo o pagamento aos enfermeiros.
O projeto teve origem no Senado Federal – onde foi aprovado no mês passado. Desde o início do mês, o Plenário da Câmara já definiu que a proposta deve tramitar em regime de urgência na Casa. Os deputados já tem sessão a partir desta terça-feira (29).
Desde que o piso nacional da enfermagem foi suspenso em setembro, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), os parlamentares buscam uma alternativa para garantir a estados e municípios que mantenham o valor previsto por lei, de R$ 4.750. Entre as propostas já aventadas pelos parlamentares, até se cogitou a legalização dos jogos de azar.
