O presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), o deputado Celso Sabino (União-PA), disse que o futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve definir nesta 4ª feira (9.nov.2022) qual será o mecanismo utilizado para assegurar a continuidade do Auxílio Brasil de R$ 600.
“O governo eleito vai, amanhã, decidir a forma com que vai apresentar e nos próximos dias o texto“, afirmou. Sabino fez a declaração depois da reunião com o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) nesta 3ª feira (8.nov).
Na mesma ocasião, o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), confirmou que a PEC começará a tramitar no Senado.
“A PEC começará pelo Senado, é mais célere, é pacífico”, disse Castro em conversa com jornalistas depois do encontro na CMO.
O senador afirmou ainda que a proposta será aprovada por “unanimidade” na Câmara e no Senado.
Com a vitória de Lula na eleição presidencial, o PT e partidos aliados começaram a costurar a viabilidade de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que permitiria furar o texto de gastos e garantir o benefício social em R$ 600.
A proposta orçamentária enviada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) para o Congresso só tem espaço para o pagamento de R$ 400. Por isso, o novo governo eleito está articulando formas de preservar o valor maior no Orçamento.
