O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu nesta segunda-feira (19), em encontro com líderes partidários e com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a aprovação de projetos de lei como forma de viabilizar o pagamento do piso salarial da enfermagem.
Sancionada em 5 de agosto, a lei que criou a base salarial da categoria está suspensa por 60 dias, após questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos pontos analisados pelos ministros da Corte é a viabilidade de custeio dos novos salários.
Cabe ressaltar que a lei 14.434 definiu o piso de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. A suspensão da aplicação, no entanto, aconteceu na véspera da data que deveria trazer os salários reajustados.
VEJA OS PROJETOS APRESENTADOS PELO PRESIDENTE DO SENADO:
- PLP 44/2022
O projeto de lei complementar do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) permite que estados e municípios redistribuam recursos originalmente recebidos para o combate da Covid-19 para outros programas na área da saúde.
Situação: aguarda distribuição para as comissões permanentes do Senado.
- PL 798/2021
Projeto de lei do próprio Rodrigo Pacheco reabre por 120 dias o prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), conhecido como programa de repatriação de recursos. O regime foi criado em 2016 e, até o ano seguinte, trouxe de volta ao Brasil cerca de R$ 179 bilhões.
Situação: aguarda parecer do relator, o senador licenciado Renan Calheiros (MDB-AL).
- PL 458/2021
De autoria do senador Roberto Rocha (PTB-MA), o projeto cria o Regime Especial de Atualização Patrimonial (Reap). O objetivo é permitir a atualização de valores e a correção de dados de bens móveis e imóveis de propriedade de pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil, com a consequente aplicação de alíquota especial do Imposto de Renda sobre o acréscimo patrimonial e a exclusão de penalidades decorrentes da omissão do objeto de correção.
Situação: aprovada pelos senadores; aguarda votação na Câmara dos Deputados.
Com informações da Redação
