Segundo dados da Secretaria da Fazenda do Ceará apresentados nesta sexta (02), cerca de 1,5 milhões de cearenses já acertaram os pagamentos referentes ao Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). Contudo, ainda de acordo com a Pasta, mais de 830 mil condutores estão com situação pendente no Estado, o que pode gerar alguns problemas para a circulação do veículo.
Vale pontuar que, entre as punições pelo não pagamento do IPVA, estão a inabilidade de fazer licenciamento do carro, podendo gerar multas e apreensão do veículo pelo Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE); e a inclusão do nome na Dívida Ativa do Estado, deixando o contribuinte impossibilitado de tomar empréstimos, abrir empresas, participar de licitações e obter benefícios fiscais.
Para os contribuintes que estão com o pagamento atrasado, a Sefaz reforça a opção de dividir o débito em até 24 meses. Neste caso, porém, cada parcela não pode ser inferior a R$ 50. A Pasta alerta que, em caso de atraso, será adicionado uma multa de 0,15% ao dia até o limite de 15% sobre o valor do imposto a ser pago.
Apesar do acréscimo do valor total, a situação do veículo fica regularizada a partir do momento da confirmação da renegociação, que pode ser feito pelo site da Sefaz.
Em 2022, o Governo do Estado já arrecadou aproximadamente R$ 1,2 bilhão com o pagamento do IPVA 2022 de 1,55 milhão de contribuintes. Ao todo, o número representa 65% do total das pessoas que devem pagar o imposto neste ano.
Com informações da Redação
