Em decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU), nesta sexta-feira (12), o governo federal regulamentou o processo de empréstimo consignado (desconto direto na fonte) vinculado ao Auxílio Brasil. O início da liberação, porém, depende de normas complementares que serão criadas pelo Ministério da Cidadania.
A lei aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) libera descontos de até 40% do Auxílio Brasil para o pagamento de empréstimos consignados e financiamentos.
O decreto ressalta que o Ministério da Cidadania poderá, em ato próprio, diminuir o limite de 40%. O texto também pontua que o beneficiário poderá ter mais de um desconto, desde que não seja superior ao limite estabelecido em lei. A operação está prevista para começar até o início de setembro.
Caso o valor dos empréstimos ou financiamentos ultrapassarem o limite máximo de 40%, de forma isolada ou combinada com operações de créditos anteriores, as parcelas dos contratos mais antigos serão descontadas posteriormente.
Com informações da Redação
