O prefeito de Tamboril, Marcelo Mota, encaminhou à Câmara Municipal nesta quarta-feira (02) o Projeto de Lei que reajusta o piso salarial dos agentes de combate às endemias (ACE). O novo valor será equivalente a dois salários mínimos, como já havia sido previsto.
Vale lembrar que, em maio deste ano, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 120 que garante um piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00) aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, sob responsabilidade da União.
Dessa forma, estados e municípios ficaram responsáveis por pagar auxílios, gratificações e indenizações.
Segundo as estimativas, o texto deverá ser aprovado nas comissões e, logo após, encaminhado para a primeira sessão do segundo semestre, que acontecerá no dia 5 de agosto.
Com informações do blog do Manuel Sales
