A governadora do Ceará, Izolda Cela, sancionou, nesta terça-feira (12), a lei que reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia, transporte coletivo e comunicações para 18%. A medida faz valer a lei federal que determinou a limitação. Por meio das redes sociais, a chefe do Executivo confirmou que a publicação ocorrerá no Diário Oficial de hoje.
A medida deve gerar impacto na arrecadação do Ceará. Segundo a titular da Secretaria da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, cerca de R$ 1,560 bilhão deixarão de entrar nos cofres estaduais entre julho e dezembro deste ano.
“Seguiremos trabalhando para que nosso Estado não seja tão afetado pela perda de recursos para a educação, saúde, segurança e programas sociais”, disse Izolda.
O projeto de lei 105/2022 torna combustíveis, energia, gás natural, transporte coletivo e serviços de telecomunicações essenciais, atendendo às modificações feitas pela Lei Complementar federal 194, aprovada no Congresso Nacional no fim de junho.
Cabe pontuar, entretanto, que o Governo do Estado ainda não confirmou qual deverá ser a alíquota aplicada nos itens que serão afetados no Ceará. Atualmente, a alíquota do ICMS para a gasolina é 29%, considerando que parte dos recursos é destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop). Já para a energia, a taxa cobrada é 27%.
Com informações da Redação
