As estimativas referentes à perda de arrecadação para o Ceará em virtude da aplicação da Lei Complementar 194/22 foi atualizada e o Governo do Estado deverá ter uma redução de impactos. De acordo com a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, cerca de R$ 1,560 bilhão deixarão de entrar nos cofres estaduais entre julho e dezembro de 2022.
O impacto ocorre pela redução de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para energia, combustíveis, telefonia e transporte público, que passarão ao valor máximo de 18%. A taxa cobrada, por exemplo, sobre os combustíveis, atualmente, é de 29%, valor semelhante ao da energia para alguns segmentos.
Neste ensejo, a medida deve gerar uma redução mensal de arrecadação no patamar de R$ 260 milhões. Considerando os meses de validade da medida, o impacto total aos cofres públicos será de aproximadamente R$ 1,5 bilhão.
“Vamos cumprir com a lei e as alíquotas ficarão em 18%. A governadora determinou e seguiremos a decisão. Porém, é necessário pontuar que teremos um impacto de R$ 260 milhões por mês, e de R$ 1,5 bilhão no semestre”, disse Fernanda Pacobahyba.
A secretária da Fazenda também voltou a criticar a efetividade da Lei Complementar 194/22, afirmando que a iniciativa não soluciona de fato o problema das flutuações de preço dos combustíveis, que vêm sendo pressionados por questões internacionais e pela política de preços da Petrobras.
Com a guerra entre Rússia e Ucrânia pressionando o preço do barril de petróleo no mercado internacional, e a estatal petrolífera mantendo uma política de preços focada no mercado internacional e na taxa de câmbio, as variações de preço poderão se manter mesmo com as decisões internas.
“Essa medida não sustenta um novo aumento da Petrobras ou os impactos da guerra na Ucrânia. Eu tenho dito e repito: a iniciativa não entrega o que ela promete porque ainda podemos ter novos aumentos de preços dos combustíveis no futuro”, completou a titular da pasta.
Com informações da Redação
