O Governo do Ceará determinou a aplicação da Lei Complementar 194/22, que reduz alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os segmentos de combustível, telefonia, energia e transporte público. A informação foi confirmada pela governadora Izolda Cela através das redes sociais.
A nova alíquota, a ser fixada em 17% — a incidência anterior era de 29% — deverá valer a partir da publicação no Diário Oficial do Estado, que deverá acontecer na edição desta segunda-feira (4).
“Continuaremos lutando para que o Estado não perca recursos para a educação, saúde, segurança e programas sociais. Só os mais pobres são prejudicados”, escreveu a gestora estadual no Twitter.
Desde a última sexta-feira (1º), o estado já obedecia à lei 192, que muda a forma de cálculo das alíquotas do diesel e da gasolina. Até agora, pelo menos 12 estados e o Distrito Federal já anunciaram a redução do imposto para tentar frear o aumento no preço dos combustíveis.
Cabe lembrar que a lei foi sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no último dia 23 de junho. Segundo o texto aprovado pelo Congresso, itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo passaram a ser classificados como essenciais e indispensáveis.
Com informações da Redação
