O Governo do Ceará enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa do Ceará em que propõe a criação de Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa e de Orientação Sexual (Deprim).
A proposta está na pauta da sessão desta quarta-feira (29) e deve ser encaminhada para análise das comissões antes de ser votada no Plenário.
Caso o texto seja aprovado, a Delegacia será criada no âmbito da Polícia Civil com o objetivo de agilizar o processo investigativo referente a crimes deste porte, descreve a justificativa do projeto.
Ainda segundo a proposta, a unidade deve ser implementada em Fortaleza, mas terá atuação em todo o estado. A iniciativa também estabelece que casos de discriminação elencados no documento sejam atendidos em outras delegacias tanto na capital como em municípios cearenses.
Desta forma, a Deprim seria responsável por acolher e investigar os seguintes casos:
- Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, por religião, etnia ou procedência nacional;
- Crimes que impliquem violação de liberdade cultural, religiosa ou de crença, bem como a liberdade de professar religião ou crença;
- Crimes motivados por xenofobia, intolerância religiosa ou intolerância sexual;
- Crimes que envolvam manifestações de intolerância ou descriminação à raça, religião, identidade de gênero ou orientação sexual.
Com informações da Redação
