O governo do presidente Jair Bolsonaro decidiu elevar de R$ 400 para R$ 600 o valor mínimo do Auxílio Brasil, programa social criado em substituição ao Bolsa Família. O tema deve ser levantado por integrantes do Palácio do Planalto durante a reunião de líderes do Congresso Nacional na próxima segunda-feira, 27. A ideia é que o aumento do programa seja limitado até dezembro.
No mesmo dia, o governo deve sugerir ao Congresso a criação de um vale para caminhoneiros autônomos de R$ 1.000, discutido pela equipe econômica como forma de compensar a alta no preço dos combustíveis. Esse programa está sendo chamado no Executivo de “PIX Caminhoneiro”.
Além disso, o auxílio para a compra do gás de cozinha deve ser dobrado. As medidas precisam ser aprovadas pelo Congresso. No total, as ações custarão cerca de R$ 30 bilhões e devem substituir a redução a zero do ICMS sobre o óleo diesel, que chegou a ser anunciada pela Secretaria de Comunicação.
Para viabilizar os novos gastos, o plano do governo é que seja instituído um estado de emergência, o qual deverá ser regulamentado em proposta de emenda à Constituição (PEC).
Segundo relato de interlocutores, a medida está sendo articulada para driblar as restrições impostas pela lei eleitoral — que impede a criação e a ampliação de programas sociais em ano de eleição. As únicas exceções são programas já em execução ou em casos de calamidade pública ou estado de emergência.
Nos bastidores do Palácio do Planalto, a instituição do estado de emergência via PEC é comparada ao mecanismo que abriu caminho aos gastos excepcionais de combate à pandemia de Covid-19. Naquela época, o governo pediu e o Congresso aceitou a decretação de um estado de calamidade. O dispositivo também afastaria a incidência de outras normas da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias na criação e ampliação de benefícios.
Com informações da Redação
