Governadores da região Nordeste criticaram o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que limita a cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia, transporte público e comunicação. Os gestores estaduais estiveram reunidos na última quinta-feira (16), em Natal (RN), durante evento promovido pelo Consórcio Nordeste.
Em carta publicada logo após o encontro e assinada pelo presidente do Consórcio e governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), é ressaltado que, caso a proposta seja sancionada, “haverá prejuízo imediato de R$ 17,2 bilhões”. Ainda segundo o documento, as principais áreas afetadas seriam “saúde, educação, cultura, segurança pública e assistência social”.
Participaram da reunião representantes de sete dos nove estados da região. Além de Paulo Câmara, estiveram presentes os governadores João Azevedo (Paraíba), Regina Sousa (Piauí), Fátima Bezerra (Rio Grande do Nordeste), o governador em exercício do Maranhão, Paulo Sérgio Velten Pereira, e a vice-governadora de Sergipe, Eliane Aquino.
A governadora do Ceará, Izolda Cela (PDT), não esteve presente no encontro, assim como o governador da Bahia, Rui Costa (PT).
Intitulada Carta de Natal, a publicação salienta ainda “o grave risco ao arranjo federativo brasileiro e à consecução das políticas públicas por parte dos governos estaduais” representada pela aprovação da limitação imposta pelo projeto de lei, de autoria do deputado cearense Danilo Forte (União).
Logo após o encontro entre os chefes do Executivo estaduais, Paulo Câmara reforçou as críticas à proposta que contou com o apoio da base aliada ao presidente Jair Bolsonaro (PL) no Congresso Nacional.
“No nosso entendimento, este é um processo que precisa ser discutido com os Estados, o que infelizmente não ocorreu. O projeto, caso assim permaneça, vai causar perdas financeiras grandes e não vai resolver o problema do combustível”, pontuou Câmara, ressaltando ainda que “o Nordeste é a região mais prejudicada pela decisão que foi tomada pelo Congresso Nacional”.
Com informações da Redação
