A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) o Projeto de Lei nº 8.438/17, que obriga a inserção e ativação do chip FM em todos os celulares fabricados no Brasil.
A obrigatoriedade do chip FM é uma das bandeiras da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), que tem atuado junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional para que o projeto seja aprovado em definitivo.
“Este foi mais um importante passo para garantir que a população brasileira tenha acesso à programação de sua rádio favorita de forma gratuita pelo celular”, salienta o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende.
Caso não seja apresentado recurso, o projeto seguirá para a análise do Senado Federal.
Com informações da Redação
