A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (25) o texto-base de um projeto de lei que estabelece um teto para a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e o transporte coletivo.
Na quinta-feira (26), os parlamentares votarão os destaques, que consistem em sugestões de modificação à redação da proposta.
A proposta determina que os produtos e serviços passem a ser considerados como bens essenciais. Dessa forma, a alíquota de ICMS cobrada nas operações envolvendo esses itens não pode ser superior à que incide sobre as mercadorias em geral, que variam entre 17% e 18%.
Segundo a matéria, esse teto do ICMS só poderá ser aplicado até 31 de dezembro deste ano.
A estimativa do autor do projeto, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), é de que a iniciativa gere uma redução de 9% a 12% no preço da gasolina, de 10% no do etanol e de 11% no da energia elétrica. A proposta tinha apoio do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), mas resistência dentro da oposição.
Com informações da Redação
