Por meio de seus advogados, o presidente Jair Bolsonaro recorreu de uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou dar seguimento a uma notícia-crime contra Alexandre de Moraes e enviá-la à Procuradoria-Geral da União (PGR). O chefe do Executivo acusa o ministro de abuso de autoridade por conta do inquérito das fake news.
Em recurso enviado ao Supremo, Bolsonaro solicita que a decisão de Toffoli seja reconsiderada ou que o tema seja levado para apreciação no plenário da Corte. “Com fundamento no que dispõe o art. 317, § 2º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, que o excelentíssimo ministro relator reconsidere a decisão, a fim de garantir seguimento ao protocolo da presente Notícia-Crime, encaminhando-a à Procuradoria-Geral da República”, diz um trecho do documento.
Ainda de acordo com o recurso, Bolsonaro afirma que Moraes cometeu irregularidades pois “estendeu as investigações de forma injustificada; não viabilizou às defesas acesso a elementos de prova já inclusos nos autos; prestou informação inverídica sobre processo judicial em andamento; e exigiu o cumprimento de medida cautelar sem previsão legal”, referindo-se ao inquérito das fake news e às investigações sobre milícias digitais e atos antidemocráticos.
Vale lembrar que, na semana passada, o ministro Dias Toffoli negou o prosseguimento da ação movida pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes, afirmando que a investigação sobre fake news seria injustificada. Toffoli foi sorteado para relator da demanda.
“Os fatos descritos na ‘notícia-crime’ não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade dos delitos, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em quaisquer crimes apontados”, declarou o magistrado em sua decisão.
Com informações da Redação
